Processo 208167/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/04/2012 17:31
Autuado em 02/04/2012 17:31
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 291/2014 da Segunda Câmara, de 20/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2014 Acórdão   291/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
12/02/2014 Acórdão   291/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO
Gestor atual ALDAIR MUSSOLIN
Gestor atual VILSO DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
05/08/2014 22:50 do Protocolo 720884/14
21/11/2013 20:24 do Protocolo 830430/13
30/10/2013 19:45 do Protocolo 774220/13
15/10/2013 09:58 AR do ofício OCN - 6760/13 - DP
15/10/2013 09:58 AR do ofício OCN - 6761/13 - DP
15/10/2013 09:58 AR do ofício OCN - 6758/13 - DP
05/11/2012 10:29 do Protocolo 744123/12
19/10/2012 09:45 Juntada de AR Oficio 1811/12 OCN-DCM
01/08/2012 16:43 do Protocolo 516511/12
18/07/2012 14:18 Juntada de AR oficio 909/12-OCN-DCM
11/04/2012 11:32 do Protocolo 229091/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/09/2013 Ofício de Contraditório   6758/ 2013   
DP  12/09/2013 Ofício de Contraditório   6760/ 2013   
DP  12/09/2013 Ofício de Contraditório   6761/ 2013   
DCM  04/09/2012 Ofício de Contraditório   1811/ 2012 02/10/2012 
DCM  29/06/2012 Ofício de Contraditório   909/ 2012 12/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2014 944 Despacho Processual Diverso nº 3272/2014
07/07/2014 915 Despacho Processual Diverso nº 2769/2014
20/02/2014 827 Acórdão nº 291/2014
07/02/2014 818 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2014 de 12/02/2014
02/12/2013 779 Despacho Processual Diverso nº 2937/2013
07/11/2013 763 Despacho Processual Diverso nº 2672/2013
03/09/2013 717 Despacho Processual Diverso nº 1937/2013
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 1420/2013
10/05/2013 637 Despacho Processual Diverso nº 745/2013
18/01/2013 562 Despacho Processual Diverso nº 19/2013
12/06/2012 420 Despacho Processual Diverso nº 1089/2012
18/04/2012 385 Despacho Processual Diverso nº 641/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5947/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2014 15:04 DP  
14/08/2014 09:59 DEX Informação nº 5484/2014 -
13/08/2014 09:30 DG Certidão de Quitação de Débito nº 474/2014 -
08/08/2014 10:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3272/2014 -
03/07/2014 11:08 DEX Instrução nº 666/2014 -
27/06/2014 11:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2769/2014 -
25/06/2014 17:57 DP Informação nº 10837/2014 -
18/03/2014 08:54 DEX Certidão de Débito nº 447/2014 -
18/03/2014 08:54 DEX Informação - Contas Irregulares nº 68/2014 -
18/03/2014 08:54 DEX Instrução de Cobrança nº 482/2014 -
18/03/2014 08:54 DEX Informação nº 1564/2014 -
18/03/2014 08:54 DEX Informação nº 4230/2014 -
12/02/2014 15:54 S2C Acórdão nº 291/2014 -
12/02/2014 15:54 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 369/2014 -
14/01/2014 09:39 GCNB  
12/12/2013 08:16 SMPjTC Parecer nº 19395/2013 - Irregularidade Exercício de 2011. Retorno. Pela irregularidade das contas, com necessidade de instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
28/11/2013 16:11 DCM Informação nº 1992/2013 - Instituto de Previdência do Município de Marquinho. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação acerca da aparente afronta ao Prejulgado nº 06 e acerca do cargo de controlador interno. Atendimento ao Despacho nº 2937/13 - GCNB.
22/11/2013 11:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2883/2013 -
22/11/2013 11:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2937/2013 -
06/11/2013 11:06 DP Informação nº 24622/2013 -
31/10/2013 11:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2587/2013 -
31/10/2013 11:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2672/2013 -
02/09/2013 14:22 DP Informação nº 23109/2013 -
02/09/2013 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 6758/2013 -
02/09/2013 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 6760/2013 -
02/09/2013 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 6761/2013 -
29/08/2013 12:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1912/2013 -
29/08/2013 12:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1937/2013 -
25/07/2013 13:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 4657/2013 -
25/07/2013 13:58 SMPjTC Parecer nº 11315/2013 - Pela abertura de novo contraditório Retorno. Pela abertura de contraditório, cf. DICAP
10/07/2013 17:10 DICAP Parecer nº 16250/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E DE CONTROLADORIA INTERNA. VIOLAÇÃO AO PREJULGADO Nº 06 E AOS ACÓRDÃOS Nº 265/08 E 97/08, DESTA CORTE. PELA ABERTURA DE CONTRADITÓRIO. AO MPJTC.
03/06/2013 10:00 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1409/2013 -
03/06/2013 10:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1420/2013 -
20/05/2013 13:39 SMPjTC Parecer nº 6696/2013 - Irregularidade Exercício de 2011. Retorno. Pela irregularidade, com aplicação de multas.
14/05/2013 07:55 GCNB  
08/05/2013 17:08 DIJUR  
18/04/2013 08:55 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 741/2013 -
18/04/2013 08:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 745/2013 -
05/03/2013 09:01 DCM Informação nº 411/2013 - EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2011. Esclarecimentos quanto ao vínculo existente entre os Senhores Osvaldo Okonoski - Técnico em Contabilidade e Clodoaldo Paviani - Sistema de Controle Interno com o Instituto de Previdência.
16/01/2013 15:13 DP  
09/01/2013 09:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 54/2013 -
09/01/2013 09:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 19/2013 -
03/12/2012 15:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 5540/2012 -
03/12/2012 15:13 SMPjTC Parecer nº 19223/2012 - Pela intimação do órgão previdenciário. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2011. Pela intimação do órgão previdenciário em epígrafe, para os fins dispostos no corrente opinativo.
27/08/2012 10:07 DCM Instrução nº 4143/2012 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/08/2012 10:07 DCM Ofício de Contraditório nº 1811/2012 -
24/08/2012 15:34 DP Informação nº 7422/2012 -
06/06/2012 14:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 1697/2012 -
06/06/2012 14:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 2091/2012 -
06/06/2012 14:39 DCM Ofício de Contraditório nº 909/2012 -
05/06/2012 13:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1053/2012 -
05/06/2012 13:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1089/2012 -
16/04/2012 15:55 DCM Instrução nº 1803/2012 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
12/04/2012 08:48 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 623/2012 -
12/04/2012 08:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 641/2012 -
03/04/2012 11:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 449/2012 -
02/04/2012 19:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5947/2012 -

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